Última Atualização: 28/10/2024
Estes Termos e Condições regulamentam o uso dos serviços oferecidos pela 4Tracker ("Empresa"), uma empresa de rastreamento, monitoramento e gestão de frotas. Ao utilizar os nossos serviços, você ("Cliente") concorda com os Termos e Condições estabelecidos neste documento.
1. Definições
- Empresa: Refere-se à 4Tracker, que fornece serviços de rastreamento, monitoramento e gestão de frotas.
- Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Empresa.
- Serviços: Inclui os serviços de rastreamento de veículos, monitoramento de ativos e gestão de frotas oferecidos pela Empresa.
- Sistema: Refere-se ao sistema de software, aplicativos e outros mecanismos operacionais fornecidos pela Empresa para realizar o rastreamento e monitoramento.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar ou utilizar os Serviços, o Cliente reconhece que leu, entendeu e concorda com todos os Termos e Condições.
3. Serviços Oferecidos
- Rastreamento de Veículos: Fornecemos tecnologia para monitorar a localização dos veículos da frota do Cliente.
- Monitoramento de Ativos: Oferecemos monitoramento em tempo real de veículos, ativos e condutores.
- Gestão de Frotas: Inclui ferramentas de gestão de desempenho, relatórios analíticos, alertas e suporte na tomada de decisão estratégica, com recursos como bloqueio de veículo, configuração de geofences (cercas virtuais) e âncora de veículos.
4. Uso do Sistema
O Cliente é responsável por assegurar que todos os dispositivos e sistemas de rastreamento sejam usados de forma ética e legal, respeitando a privacidade e os direitos dos terceiros. A Empresa se reserva o direito de monitorar o uso do Sistema para garantir conformidade com estes Termos e Condições.
5. Obrigações da Empresa
- Fornecimento dos Serviços: A Empresa se compromete a fornecer o acesso aos serviços contratados pelo Cliente.
- Suporte Técnico: A Empresa oferece suporte técnico em horários comerciais para auxiliar o Cliente em eventuais dúvidas e dificuldades relacionadas aos Serviços.
- Privacidade: A Empresa adota medidas para proteger os dados do Cliente, em conformidade com a legislação aplicável.
6. Obrigações do Cliente
- Uso Responsável: O Cliente compromete-se a utilizar o Sistema de maneira adequada e segura, de acordo com a legislação vigente.
- Manutenção dos Equipamentos: O Cliente é responsável por instalar, manter e proteger os dispositivos de rastreamento fornecidos pela Empresa.
- Pagamento: O Cliente compromete-se a realizar o pagamento dos Serviços conforme o plano contratado.
7. Pagamentos e Cobrança
- Valores: O Cliente deve pagar pelos Serviços de acordo com a tabela de preços vigente.
- Atrasos e Penalidades: Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender os serviços até a regularização dos valores pendentes.
8. Limitações de Responsabilidade
- Precisão dos Dados: A Empresa envia esforços para garantir a precisão dos dados fornecidos, mas não é responsável por eventuais falhas técnicas, erros de sistema ou de comunicação.
- Interrupções dos Serviços: A Empresa não se responsabiliza por interrupções temporárias nos Serviços causadas por fatores externos, como falhas na conexão de internet, manutenção de sistemas ou casos de força maior.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A Empresa coleta, armazena e processa dados do Cliente em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O Cliente declara que é responsável por obter o consentimento adequado para o uso de dados pessoais de terceiros envolvidos nas operações de rastreamento.
10. Rescisão e Cancelamento
- Rescisão pelo Cliente: O Cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento mediante notificação formal.
- Rescisão pela Empresa: A Empresa pode cancelar os Serviços em caso de violação destes Termos pelo Cliente.
- Efeitos do Cancelamento: Em caso de cancelamento, o Cliente será responsável por todas as taxas pendentes até a data do término dos Serviços.
11. Alterações nos Termos e Condições
A Empresa se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor na data indicada na atualização dos Termos. É responsabilidade do Cliente revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado dos Serviços após qualquer alteração será considerado aceitação das novas condições.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da [jurisdição/localidade]. Em caso de disputas, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Entre em contato conosco caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer aspecto dos nossos Serviços.